E-CURSO: REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS: Prática e Jurisprudência atualizadas

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E-CURSO PARA CAPACITAÇÃO EM REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS: prática e jurisprudência atualizadas

1 – Introdução         

2 – Principais teses jurídicas para defesa do Consumidor         

2.1 – Anatocismo – com aplicação prática da fórmula de juros compostos           

2.1.1 – Anatocismo em contratos com Alienação Fiduciária 

2.2 – Anatocismo em contratos bancários diversos     

3. – Proibição de Anatocismo – Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná          

4 – Taxas de juros remuneratórios – média de mercado ou Lei de Usura? – Importância da perícia judicial para apuração da taxa de juros

5 – Manutenção na posse do bem arrendado e/ou financiado - Possibilidade quando há depósito judicial da quantia considerada devida e/ou incontroversa e desconfiguração da mora – Pacificação da jurisprudência do STJ       

6 – Depósito das parcelas devidas e/ou incontroversas       

7 – Comissão de permanência – Cumulação com outros encargos moratórios ou remuneratórios – proibição com base na Jurisprudência do STJ  

8 – Taxas de juros de financiamentos de veículos – comparação entre juros cobrados e média de juros de mercado – Repetição de Indébito – Cabimento           

8.1 – Planilhas Demonstrativas de Indébito quando comparadas com as taxas de juros cobradas em relação às taxas médias de mercado – exemplos de demonstrativo de indébito para pessoas físicas e jurídicas       

8.2 – Cobrança de tarifas bancárias no STJ anterior à suspensão em Recursos Repetitivos       

9 – Modelos de laudos periciais extrajudiciais para fundamentar ações declaratórias de nulidade de contratos bancários cumulada com repetição de indébito – Casos concretos       

9.1 – Laudo Pericial Contábil Extrajudicial demonstrando indébito com depósito judicial das parcelas incontroversas até julgamento definitivo do mérito – Cédula de Crédito Bancário (CCB) DE CONFISSÃO DE DÍVIDA  

9.2 – Laudo Pericial Contábil Extrajudicial de CDC Veículos - Parecer técnico-contábil e financeiro demonstrando indébito a ser compensado com redução de parcelas a serem consignadas até julgamento do mérito – Contrato não quitado integralmente        

9.3 – Laudo pericial contábil extrajudicial de CDC Veículos requerendo exclusão do anatocismo, comissão de permanência cumulada com correção monetária e encargos moratórios e tarifas bancárias           

9.4 – Modelos de laudos periciais judiciais: cheque especial, CDC veículos e arrendamento mercantil           

9.4.1 – Modelo de laudo pericial judicial – Arrendamento Mercantil – Liquidação de sentença         

9.4.2 – Modelo de laudo pericial judicial – Arrendamento Mercantil – Demonstra redução da dívida           

9.4.3 – Modelo de laudo pericial judicial – Diversos contratos: arrendamento mercantil, CDC e FINAME           

9.4.3.1 – Laudo judicial CDC e FINAME           

9.4.3.2 – Modelo de laudo pericial judicial – Cheque Especial        

9.4.3.3 – Modelo de laudo pericial judicial – Cheque Especial – Demonstrando Indébito        

9.4.3.4 – Modelo de laudo pericial judicial – Cheque Especial – Demonstra Indébito    

10 – Modelos de petições revisionais e/ou ações declaratórias      

10.1 – Ação Declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e repetição de indébito – Ação judicial já atualizada considerando as novas alterações jurisprudenciais do STJ em recursos repetitivos         

10.2 – Ação Declaratória de Nulidade Contratual cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais, exibição de documentos, liminar inaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais e manutenção na posse do veículo – CDC Veículos 

10.3 – Ação Declaratória De Nulidade c/c ordinária de revisão de contrato de arrendamento mercantil, c/c pedido de depósito judicial incidental e antecipação dos efeitos da tutela para manutenção na posse e exclusão dos cadastros restritivos       

10.4 – Ação Declaratória de Nulidade contratual (cheque especial) cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais e liminar inaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais          

10.5 – Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional e repetição de indébito e liminar ou tutela antecipada para consignação em pagamento – cédula de crédito bancário para aquisição de veículo         

10.6 – Contestação à ação de busca e apreensão – CDC Veículos    

10.6.1 – Réplica à contestação em ação declaratória de nulidade de contratos bancários – Quando há capitalização, deve haver repetição do indébito em dobro conforme entendimento do TJ/PR           

11 – Devolução do VRG (Valor Residual Garantido) quando pago antecipadamente – Consolidação da Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e Paraná e do Superior Tribunal de Justiça – Prazo prescricional

12 – Purgação da mora – somente parcelas vencidas e/ou vincendas? Integralidade da dívida pendente           

13 – Conclusão        

14 – Bibliografia     

15 – Referências Bibliográficas

16 – INFORMAÇÕES SOBRE OS PROFESSORES

16.1 – RONILDO DA CONCEIÇÃO MANOEL

** - plennitus@gmail.com – (48) 3037-2707, (48) 8403-8478 – www.facebook.com.br/plennitus

Ex-diretor do grupo PLÊNNITUS^® Consultoria, Auditoria & Perícia Contábil. Profissional técnico e autor de livros técnico-contábeis, de cunho jurídico, pelas editoras Juruá, RCN, Habermman, Bookess e Clube de Autores (SP); graduado em Gestão de Processos Gerenciais (ênfase em Gestão Financeira e Tributária, com inscrição no CRA/PR sob n.º 200.265). Técnico em Contabilidade com inscrição no CRC/PR sob n.º 050.461/O1 e Técnico em Processamento de Dados. Cursou Filosofia Licenciatura pela Universidade Federal de Santa Catarina (matrícula 8421180-6). Possui habilidades analíticas para elaboração de laudos e pareceres judiciais complexos, em especial os relacionados a contratos administrativos públicos e/ou privados, operações de créditos como cheque especial, cartão de crédito, empréstimos, revisão de cálculos de benefícios e débitos previdenciários, trabalhistas, débitos tributários (ICMS, ITCMD, ITBI, IPTU, ISS, IPI, IRPJ, IRPF, CSLL, II, IE, FPM, FGTS, PIS/COFINS), contratos comerciais junto à Petrobras e outras concessionárias de combustível e energia. Possui larga experiência em perícias documentoscópicas, grafotécnicas e datiloscópicas, devidamente qualificado pela Caixa Econômica Federal. Já atuou como consultor e assessor contábil para prefeituras do Paraná, entre 2002 a 2004, dentre elas Matinhos/PR, Paranaguá/PR, etc. e 2006/2008 (prefeitura de Jaboti/PR). Articulista e consultor tributário dos portais Classe Contábil (www.classecontabil.com.br); InterFisco (www.interfisco.com.br); NetLegis  Revista Contábil e Jurídica (www.netlegis.com.br) e Infobip – Banco de Informações Privilegiadas (www.infobip.com.br/index.asp). Atualmente, além de exercer a função de perito judicial para as varas cíveis de Wenceslau Braz/PR, Tomazina/PR, Siqueira Campos/PR, Jaguariaíva/PR, Ibaiti/PR e Ibiporã/PR, presta consultoria e assessoria contábil para AMUTUR (Associação dos Municípios Turísticos do Paraná Curitiba/PR) e Hospital Nossa Senhora da Saúde (Santo Antonio da Platina/PR).

16.1.1 – PUBLICAÇÕES DO PROFESSOR RONILDO DA C MANOEL

Ø  “Perito contador: com foco na área econômico-financeira”. Ed. Juruá – Curitiba/PR – Set/2005. Co-autoria com Dr. Vital Ferreira Junior (contador).

Ø  “A Prova Pericial e sua repercussão no Mundo Jurídico”, 2009 – co-autoria Dr. Sandro Pinheiro de Campos (advogado) e Fabrício Moreno (perito-contador), 2009, Editora Clube de Autores, SP;

Ø  Como se defender dos juros abusivos em contratos bancários, 2011, editora Habermann, São Paulo;

Ø  A Inconstitucionalidade do FUNRURAL e sua restituição na prática, 2010, RCN, São Paulo;

Ø  Gestão Ambiental e Contábil: maximizando os ativos ambientais e minimizando os impactos do meio ambiente – co-autoria de Dra. Daniella Zanotto C. Manoel (Biomédica), no prelo, ed. Habermann, São Paulo;

Ø  Qualificação e Gestão das Organizações Sociais: legislação, doutrina e jurisprudência, 2012, no prelo, editora Habermann;

Ø  Revisional de Financiamentos de Veículos e Outros Contratos Bancários: doutrina, legislação, jurisprudência e prática, Habermann, edição 2012.

Ø  Dentre outros em fase de projeto, como: Gestão Tributária e Governança Pública.

17 – MARCOS JOSÉ MESQUITA

** - mjmpr@hotmail.com – (43) 3528-1114

Advogado militante, especialista em Direito do Consumidor (Direito Bancário), ex-sócio da sociedade Mesquita & Mesquita Advogados Associados, CNPJ nº 05.01.919/0001-00, estabelecida à Rua Senador Souza Naves, nº 75, sala 62, na cidade e Comarca de Londrina, Paraná, atualmente sócio da sociedade de Advogados M&R Advogados, estabelecida à Rua: Felipe Miguel de Carvalho,  28 – sala 04/05, na cidade e Comarca de Wenceslau Braz, Estado do Paraná. Pós-Graduado em Desenvolvimento de Recursos Humanos, Assessoria Técnica e Jurídica.

18 – VALOR DO CURSO E FORMAS DE PAGAMENTO

18.1 – PAGAMENTO À VISTA

Para pagamento à vista, o valor é de R$ 225,00, para depósito na conta poupança 32.590-0, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ag 1565 – RONILDO DA C. MANOEL E/OU.

Tão logo haja a confirmação do pagamento, todo o material em formato de EBOOK será disponibilizado por email ao aluno em até 24 horas após confirmação do depósito.

18.2 – PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO PELO PAGSEGURO

Quem optar por esta forma de pagamento, deve estar ciente de que o PagSeguro demora 14 dias para liberar o dinheiro, desta forma, o EBOOK será disponibilizado após esta data.

O valor será de R$ 350,00, podendo ser pago em até 07 parcelas sem juros. O link em breve estará disponibilizado acima neste Blog.

19 – METODOLOGIA DAS AULAS

   À distância, via email através de ebook enviado aos participantes.

 Até 60 (sessenta) dias após a inscrição, todos os participantes terão direito à consultoria, consistindo:

a)      – esclarecimentos de assuntos relacionados ao Direito Bancário, estritamente relacionados aos temas deste curso;

b)     – cada aluno poderá, durante este período, requerer até dois tópicos a serem esclarecidos;

c)      – em caso de repetição de questionamentos, os instrutores enviarão as respostas fundamentadas a todos os participantes, desde que expressamente aceitem recebê-las por email;

d)     – o prazo para resposta será de até cinco (05) dias úteis, dependendo da complexidade das questões e/ou da urgência.

20 – OBSERVAÇÕES FINAIS

Após o término deste e-curso, está em projeto um curso de Extensão com 80 horas para formação, qualificação e capacitação dos profissionais do Direito ou de perícias judiciais, preparando-os para o mercado de Trabalho